Nas profundezas de um comitê da ONU em Genebra, autoridades do governo brasileiro apresentaram um relatório criticando o projeto de lei pró-vida do Brasil que está aguardando decisão e descreveram planos para derrotá-lo.
Numa resposta oficial às perguntas apresentadas pelo Comitê da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (conhecido pela sigla em inglês CEDAW), o Brasil parece tratar o aborto como direito. Isso contradiz as leis do Brasil, e o fato de que não existe nenhum direito internacional ao aborto.
Países que ratificam o CEDAW são obrigados a apresentar relatórios a cada quatro anos para o Comitê do CEDAW em seu progresso na implementação da Convenção.
Membros do Comitê frequentemente fazem perguntas envolvendo o aborto, ainda que o tratado não lide com a questão. A maioria dos países informa o Comitê sobre suas leis. No entanto, o Brasil surpreendeu os observadores ao mostrar um apoio razoavelmente apaixonada pelo aborto.
No Brasil, tanto o código penal quanto o código civil restringem o aborto. É permitido somente para salvar a vida da mãe, ou quando a gravidez é resultado de estupro. Mediante uma ordem de tribunal de 2004, os fetos anencefálicos podem ser abortados obtendo-se uma ordem judicial.
Nova legislação pode ser aprovada logo protegendo a vida desde o momento da concepção.
Numa série de perguntas ao Brasil, o Comitê do CEDAW perguntou: “por favor, informe o Comitê sobre as medidas específicas estabelecidas para lidar com a questão dos abortos inseguros no Estado-membro e discriminação contra mulheres e adolescentes que chegam aos postos de saúde com abortos iniciados ou são vítimas de violência por causa de padrões culturais conservadores…”.
A questão ecoou literalmente resumos que o Centro de Direitos Reprodutivos (CDR) rotineiramente apresenta ao Comitê. O CDR é uma organização legal de interesse público que pressiona os países para legalizar o aborto sem nenhuma restrição.
Em resposta, os representantes brasileiros lamentaram que o “direito ao aborto” está sob ameaça do “Estatuto do Nascituro”, um projeto de lei que passou por várias barreiras legislativas e “privaria as mulheres vítimas de estupro e em risco de morte do direito a um aborto… e proibiria pesquisas de células-tronco”.
A resposta da delegada do Brasil espelhou um documento de estratégias de ativistas pró-aborto no Brasil que estão trabalhando para combater o Estatuto do Nascituro. Essa estratégia declara: “garantir o fracasso de um projeto de lei representa um grande desafio, já que a composição da Câmara dos Deputados é projetada para ter uma inclinação mais conservadora na próxima legislatura do que teve no Congresso anterior. Considerando as repercussões amplas da questão nas eleições de 2010 e a desmobilização de importantes movimentos de defesa [do aborto], bloquear a aprovação do projeto de lei que está agora aguardando decisão diante do Congresso será extremamente difícil”.
A estratégia também disse que, “É fundamental que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e essa rejeição precisará da ação integrada final com os membros da CCJC. Outra iniciativa se concentra em atrair o apoio de cientistas engajados nas pesquisas de célula-tronco para o debate”.
A lei do Brasil reflete uma oposição política crescente ao aborto entre católicos e evangélicos. Esse episódio mais recente com o Comitê do CEDAW coloca em destaque o modo como órgãos internacionais são muitas vezes usados para contornar políticas nacionais em campanhas para mudar leis e políticas nacionais.
Fonte: c-fam.org /comshalom.org
