Dom Fernando Arêas Rifan*
Procurarei, nesse artigo, sintetizar o que já foi dito a respeito por pessoas gabaritadas, centralizando a questão no seu ponto principal.
No processo que define a proibição ou não das pesquisas com células tronco embrionárias no país, o que realmente está em discussão é se o embrião é ser humano ou é coisa. Se for coisa, então não merece respeito algum, pode ser manipulado, congelado ou destruído e pode ser usado como simples material biológico descartável. Mas se o embrião – óvulo de mulher fecundado por espermatozóide de homem, mesmo fora do útero materno – for um ser humano, então ele tem dignidade humana, não pode ser manipulado e instrumentalizado em pesquisas ou terapias.
Como se trata de um fato científico e não de um dogma religioso, se não queremos ouvir a Igreja, defensora da vida contra a cultura da morte que se quer instalar, ouçamos então a ciência:
Os tratados de Embriologia Humana afirmam que o início da vida humana se dá na concepção, ou seja, no exato momento da junção dos gametas feminino e masculino, fato já descrito pelo Pai da Embriologia Moderna, Karl Ernst vom Baer, em 1827. Recentemente, em setembro de 2006, no Congresso em Roma “Steam Cells: what future for terapy”, mais de 300 cientistas de todo o mundo se posicionaram pelo respeito ao ser humano desde a concepção. Citamos o grande cientista Dr. Jérôme Lejeune, professor da universidade René Descartes, em Paris, descobridor da Síndrome de Dawn, que dedicou toda a sua vida ao estudo da genética fundamental: “Não quero repetir o óbvio, mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato.”
O julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a permissão do uso de embriões humanos na pesquisa científica tem levado alguns a acusar a Igreja de obscurantismo e entrave da ciência. Mas a questão é de princípios, sobretudo éticos e morais, que não se discutem pelas conseqüências acidentais até prejudiciais que possam trazer. Não se mantendo os princípios, podem se seguir absurdos morais e sociais, embora não imediatamente.
O princípio primordial é que o fim não justifica os meios. Se não, caímos no maquiavelismo. Porque se o fim justificasse os meios, para sanar a pobreza de uma família numerosa poderíamos matar alguns filhos e melhoraríamos a economia doméstica, poderíamos matar muitos doentes incuráveis nos hospitais para dar lugar a outros pacientes curáveis, com atendimento de melhor qualidade. Nesse caso, os nazistas teriam razão em fazer experiências científicas nos que eles consideravam raças inferiores, em nome do progresso da ciência. Seria obscurantista quem protestasse contra o uso de seres humanos como cobaias para o progresso científico? Estaria entravando a ciência ou salvando a moralidade e a dignidade da pessoa humana?
O ser humano tem sua dignidade própria e não pode ser igualado aos animais irracionais. Se um cavalo fratura a perna poderá ser sacrificado, porque perderá sua utilidade e sofrerá em vão. O mesmo não podemos fazer com o ser humano, cuja dignidade não se mede pela sua utilidade, mas pela sua essência. E isso é lei moral natural e não religiosa.
Hoje se protesta contra o uso de ratos em experiências de laboratório, mas querem a aprovação do aborto e de experiências em embriões humanos, como cobaias. Protesta-se contra a matança das focas, das baleias e dos golfinhos. E devemos mesmo protestar. Mas e quanto à matança dos seres humanos inocentes? Terão menos valor?
No Brasil não há pena de morte para culpados de qualquer crime. Passará a haver então pena de morte para inocentes?
RESPONDENDO OBJEÇÕES
Vamos agora responder aos argumentos mais comuns em favor da liberação das pesquisas em embriões humanos.
Alguém poderia objetar que a lei em discussão no STF prevê que os embriões liberados para a pesquisa seriam aqueles que estivessem congelados há pelo menos três anos e que tenham até 14 dias, fase conhecida como blastocisto -quando não há resquício de sistema nervoso no embrião. Portanto não seriam humanos ainda. Mas esse argumento de que esses embriões não são humanos porque não detêm células do tecido nervoso não convence, porque o sistema nervoso humano – que lá já estava embrionariamente, senão não se desenvolveria depois – realmente só se completa anos depois do nascimento, e nem por isso eliminamos nossos bebês recém-nascidos.
Alguns pesquisadores argumentam que, se a morte deve ser encarada como morte cerebral, o início da vida também deveria assim ser considerado. Mas uma coisa é um cérebro morto, portanto sem chances de viver, e outra é um cérebro ainda em embrião, com chances de viver após o desenvolvimento, o que é comprovado pela própria experiência.
O argumento de que não são humanos porque ainda não foram implantados e são chamados pré-embriões também não convence, porque não é o ambiente que o faz ser humano mas a sua essência. E ele não muda de essência ao ser implantado em um útero materno, dando origem a um bebê. Do mesmo modo a justificativa de que ainda não passaram pela fase de nidação, portanto não são ainda humanos, também não é convincente, pois um ser humano não perde sua identidade quando impedido de se alimentar.
Outros defendem a destruição de embriões humanos visando a possibilidade de uma vida digna para os que sofrem de doenças hoje incuráveis. Mas a limitação física não reduz a dignidade humana e o grau de drama de uma pessoa não é critério ético para acabar com uma vida alheia. Não se faz um mal para obter um bem.
Ademais, não há sequer um resultado positivo com pesquisas com células tronco embrionárias, ao longo dos últimos dez anos. Todas as tentativas, no mundo inteiro, só produziram teratomas, isto é, tumores Por outro lado, há inúmeros resultados positivos das pesquisas com células tronco adultas, que não apresentam objeções éticas. Então por que não usa-las, ao invés de tentar inutilmente usar embriões, dando vãs esperanças aos necessitados. A Igreja é a favor da cura dos que sofrem doenças hoje incuráveis, mas não em detrimento da dignidade humana e nem à custa da vida de outro ser humano, mesmo em formação.
Alguém poderia dizer que não estaríamos matando ninguém pois eles ainda não existiam. Talvez não vejamos isso a olho nu, mas num microscópio veríamos todos eles muito bem. Pois eles já existem, cada um com seu sexo, com sua cor de olhos e de cabelos, impressões digitais, tom de voz, tudo traçado em seus DNAs, únicos e pessoais. Se lhes fosse dada a oportunidade da gestação, não nasceria nenhum outro do que aquele que vimos anteriormente com apenas algumas células. Ele é único.
O cientista Oliver Smithies, prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia de 2007, objeta que se uma célula tronco embrionária é usada para terapia, aquele embrião não é morto, pois daria vida a outra pessoa. Um verdadeiro absurdo ético e filosófico. Se assim fosse, poderíamos arrancar órgãos essenciais de pessoas vivas com saúde com a mesma desculpa de que continuarão vivas em outra pessoa.
Um senador, em defesa da pesquisa, usa o aparentemente poderoso argumento de que “saber em que momento surge a vida é questão científica e religiosa, mas saber quando a vida acaba é somente científico. E os cientistas afirmam que, depois que o embrião permanece congelado por três anos, é impossível que dali surja uma vida; se havia vida no momento da concepção, agora existe um ente morto. Não há, portanto, razão moral para considerar seu uso um atentado contra a vida”.
A melhor resposta a esta e a todas as objeções e argumentos em favor da utilização de embriões congelados em pesquisas de laboratório como cobaias, foi dada pela notícia publicada em primeira página da Folha de São Paulo de 10/3/2008: “Embrião congelado por 8 anos produz bebê”. Trata-se do menino Vinicius Dorte, filho de Maria Roseli Monteiro Rocha, de 41 anos, e de Luiz Henrique Dorti, 40, agora já com seis meses de idade, sadio, que seria candidato à destruição pela Lei de Biossegurança: pelos critérios dessa lei em julgamento, que considera inviáveis os embriões congelados há três anos, Vinicius seria indicado para pesquisas com células tronco embrionárias.
Até agora ele é o brasileiro que mais tempo passou congelado para poder finalmente ver a luz do sol. E a cada dia aumenta o número de crianças que se ajuntam a ele. Gerard, por exemplo, era um embrião congelado havia sete anos, quando foi implantado no ventre de Eva Tarrida, mulher espanhola de 41 anos. A salvação de Gerard foi um projeto da clínica Marqués (Barcelona, Espanha), que visa unir mulheres que desejam ter filhos com embriões produzidos a mais em processos de fertilização in vitro e rejeitados pelos pais “naturais” -logo, destinados à destruição e à morte.
Um dos mais ferrenhos defensores da pesquisa com embriões, o cientista Robin Lovell-Badge, teve de admitir que o único modo de averiguar a morte e, portanto, a inviabilidade de um embrião, é transferi-lo para seu ambiente ideal, o útero, pois já ocorreu que embriões julgados inviáveis em laboratório se desenvolvessem no ventre materno e nascessem. A imprensa internacional relatou, inclusive, nascimentos fruto de embriões congelados por mais de 11 anos. Laina Beasley, norte americana, por exemplo, nasceu em 2005 de um embrião congelado por 13 anos.
Contra fatos não há argumentos. A não ser que se adote o princípio absurdo daquele que disse: “se os fatos contrariam a minha teoria, pior para os fatos!!!”
O que dirão, diante dessas crianças, os nossos juízes do Supremo Tribunal Federal de cuja consciência depende a sentença de vida ou morte sobre embriões semelhantes a eles, que poderão ser futuros bebês ou futuro material descartável de experiência de laboratório? Deus, que julgará os juízes, ilumine a consciência deles.
*Bispo da Administração Apostólica Pessoal
São João Maria Vianney – Campos – RJ.
