Declaração de Aparecida em Defesa da Vida

Nós, reunidos no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Brasil, de 6 a 10 de fevereiro de 2008, representantes brasileiros e do continente europeu no I Congresso em Defesa da Vida promovido pela Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Taubaté com o apoio do Conselho Episcopal Latino Americano e do Caribe (Celam), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Arquidioceses de Aparecida e de Brasília, Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-família, Federação Paulista em Defesa dos Movimentos em Defesa da Vida, Associação Nacional Mulheres Pela Vida, Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, Human Life International, Alianza Latinoamericana para la Família, Agência Zenit e outras entidades representativas da sociedade civil bem como membros do Congresso Nacional Brasileiro, de Assembléias Legislativas, de Câmaras Municipais e de pastorais diversas, procuramos ser uma resposta imediata ao que propõe a CF-2008 no Brasil com o tema: Fraternidade e Defesa da Vida e Lema: Escolhe Pois a Vida tendo realizado um intenso e aprofundado intercâmbio cultural e de experiências no que tange ao respeito à vida e à dignidade da pessoa humana, especialistas das mais diversas ciências e renomadas personalidades da bioética com expressivas lideranças nacionais e internacionais, no esforço de ampliar a conscientização das inúmeras ameaças e ataques sem precedentes à família e à dignidade da pessoa humana, que contrariam a Lei Natural e a garantia do primeiro de todos os direitos humanos que é o direito à vida.

A legislação não pode basear-se sob um mero consenso político mas, principalmente, sob a moral que se fundamenta sobre uma ordem natural objetiva. A sexualidade compartilha dos direitos e da dignidade do ser humano e declina-se a felicidade e santidade humana e à construção da família segundo a Lei de Deus. Coloca-se também como um dos primeiros frutos da V Conferência Episcopal latino-americana e do Caribe, celebrada neste mesmo local em maio passado que o Santo Padre, o Papa Bento XVI, destacou a necessidade de os povos garantirem o direito a uma vida plena, própria de filhos de Deus, com condições mais humanas. E para isso é preciso fomentar a cultura da vida para desenvolver plenitude à existência humana, em sua dimensão pessoal, familiar, social e cultural no discurso inaugural da conferência. E antes disso, depois de estudarmos e refletirmos sobre esses fenômenos, destacamos:

Desde 1952 foi criado um programa mundial que referente ao controle mundial da população do planeta, em especial aos países mais pobres. Esse programa foi desenvolvido inicialmente pelo Conselho Populacional criado pela Fundação Rockefeller, que inclui a disseminação de uma mentalidade antinatalícia, compreendendo a implantação de anti-conceptivos, o aborto legal e outros ataques contra a vida, dentro de uma perspectiva geopolítica e eugênica ao invés de combater a pobreza investindo no desenvolvimento econômico dos pobres. Esta mentalidade anti-conceptiva implantada, o aborto e também a eutanásia, tornaram-se parte de uma política demográfica integrada a uma política mais ampla de globalização que busca a implantação do monopólio econômico.

Desde os anos 80 o conselho estratégico elaborado pelas grandes fundações que promovem o aborto, as políticas de controle populacional têm sido apresentadas propositadamente camufladas sob a aparência de uma falsa emancipação da mulher e da defesa de pretensos direitos sexuais e reprodutivos difundidos através da criação e do financiamento de uma rede internacional de ONGs que promovem o feminismo, a educação sexual liberal e o homossexualismo.

A Organização das Nações Unidas (ONU), desde a década de 1980, comprometeu-se com as políticas de controle de natalidade que constituem atualmente um grande foco de formação. Através dos seus organismos tem procurado interrogar a Lei Natural Universal e os direitos positivos de cada nação por meio de consensos… (inaudível) em posições econômicas: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento entre outros, criando ainda uma jurisprudência dominante no direito internacional pela qual o relativismo das idéias das ações, desde que havendo seus interesses, é consagrado em detrimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, razão esta da sua criação. Assim a decretação da morte de pessoas humanas não nascidas e não produtivas através do aborto e da eutanásia passam a ser reconhecida como direito humano.

A Federação Internacional da Comunidade Planificada que constitui a segunda ONG mais abrangente no mundo, depois da Cruz Vermelha Internacional, com suas filiais locais no Brasil, seus organismos satélites, como o Grupo Parlamentar Interamericano de População e Desenvolvimento e o principal provedor de máquinas de sucção para aborto precoce tem como objetivo a implantação da contracepção, esterilização, aborto, empregamento de profissionais da área da saúde para aceitação destas práticas em todos os países em desenvolvimento.

O Governo, parlamentares, profissionais da área de saúde, universitários, os meios de comunicação social e a classe jurídica têm sido pressionados e influenciados pelos implantadores desta cultura de morte e suicídio… (inaudível), propondo a total e completa descriminalização do aborto com o que a prática se tornaria livre e por qualquer motivo durante todos os nove meses da gestação da pessoa humana.

O Governo, seja por omissão ou cumplicidade, têm cedido a estas pressões implantando programas ou políticas populacionais visando o controle demográfico.

Por tudo isso, denunciamos a implantação de uma cultura de morte que leva a perda do sentido da vida, dos valores éticos e direitos naturais dos quais deriva todo o direito positivo.

Denunciamos a tentativa de descriminalizar e legalizar o aborto na América Latina.

Denunciamos a fraude no campo científico, a manipulação da linguagem e as autorizações estatais que permitem em nossos países a fabricação e a distribuição de fármacos, ácidos para matar seres humanos, desde suas primeiras horas de vida, como ocorre com a pílula do dia seguinte e o dispositivo intra-uterino, DIU.

Denunciamos os programas estatais para liberar o aborto por via indireta, como as normas técnicas do Ministério da Saúde que autorizam o aborto por mera declaração da interessada.

Denunciamos a implantação de uma educação sexual escolar hedonista, dissociadas ao amor e centralizada na genitalidade, promovendo uma ideologia de gêneros e impondo o homossexualismo às crianças e jovens.

Denunciamos as tentativas de implantar a eutanásia no País por meio de resoluções dos conselhos profissionais.

Propomos manter observadores permanentes no Congresso Nacional e outras Casas de Lei de modo a um acompanhamento eficaz das propostas relativas aos autênticos direitos humanos à vida e à família.

Aproximar ações legais para acertarem as violações dos direitos humanos aqui denunciadas, sem exceção alguma.

Promover o conhecimento da doutrina social da Igreja pelo entendimento e fidelidade na sua vivência dentro da perspectiva do Evangelho da Vida.

Opção decisiva pela vida humana e por sua plena dignidade implementando-a por meio de todas as pastorais educativas.

Exigir o cumprimento da ação efetiva em defesa da vida por todas as instituições, organismos, líderes de poder competente, o respeito integral à vida e à dignidade humana assinalando como primeiro requerimento ou Organização das Nações Unidas pela decretação da Moratória sob a pena de morte no mundo, especificamente dos não nascidos, dos idosos e inválidos.