“Não são milhares, como afirma Temporão à imprensa, nem 115, 152 ou 156, como foi afirmado pela Ministra Nilcéia em documento oficial entregue ao CEDAW, mas são 6, 7 e 11 por ano respectivamente em 2002, 2003 e 2004. A fonte é o Data SUS e o governo Lula sabe disso”.
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O Ministro da Saúde mentiu com conhecimento de causa quando, a serviço do governo Lula e para criar um clima favorável à legalização do aborto no Brasil, afirmou no dia 29 de março de 2007 à Folha de São Paulo que milhares de mulheres morrem todos os anos no Brasil por causa do aborto:
“Existe uma ferida aberta na sociedade brasileira”, declarou o Ministro, acrescentando imediatamente em seguida que “são milhares de mulheres que morrem todos os anos por fazerem abortos em situações inseguras. É um problema de saúde pública”. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2903200717.htm
O governo brasileiro mentiu também para a ONU ao ser sabatinado em agosto de 2007 pelo Comitê do CEDAW sobre o documento entregue em agosto de 2005 em que o governo Lula reconhecia o aborto como um direito humano. Perguntado sobre a situação no Brasil do aborto provocado pelo Relator Especial do Comitê da ONU, situação que, segundo o Relator,
“obriga muitas mulheres brasileiras a submeter-se em segredo a esta prática, colocando sua vida em perigo, o que supõe negar à mulher o direito à saúde”, a delegação brasileira, encabeçada pela Ministra Nilcéia Freire, respondeu que “em 2002, 2003 e 2004 ocorreram 115, 152 e 156 mortes anuais provocadas por abortos, o que faz com que o aborto se constitua na quarta causa de mortalidade materna no Brasil”.
[Para assessar o relatório, abra o site http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/39sess.htm, e em seguida clique em Brazil->Responses->Spanish]
Estes números são falsos, e a equipe do governo sabe disso. Segundo o Data Sus, 115, 152 e 156 são o número total de
mortes maternas anuais em 2002, 2003 e 2004 por gestações que terminam em quaisquer tipos de aborto, incluindo aí os abortos espontâneos, as rupturas de gestações tubárias, as molas hidatiformes, os produtos anormais de concepção e os abortos não esclarecidos.
As mortes por falhas de tentativa de aborto provocado, as únicas realmente registradas como tais nos dados do DataSUS, foram, respectivamente nestes anos de 2002, 2003 e 2004, em número de 6, 7 e 11 mortes.
Por que o governo necessita mentir sobre as mortes maternas, multiplicando o número por milhares para o povo e por dezenas para a ONU? Expedientes deste tipo demonstram a fraqueza da argumentação e escondem a existência de outras razões que não convém ao governo mencionar pelas quais deseja-se tanto promover a prática do aborto.
A importância destes dados merece que sejam conferidos. Para conferir os verdadeiros dados do DataSUS, abra o site
www.datasus.gov.br, clique em INFORMAÇÕES DE SAÚDE, depois clique em ESTATÍSTICAS VITAIS –
MORTALIDADE E NASCIDOS VIVOS, depois clique novamente em ÓBITOS MATERNOS – DESDE 1996 e
selecione abaixo deste ítem a opção BRASIL POR REGIÃO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO. No quadro maior que se abre selecione os seguintes campos:
Em Linha, selecione: CATEGORIA CID 10 [CID significa Código Internacional de Doenças]
Em Coluna, selecione: TIPO CAUSA OBSTÉTRICA
Em Periodo, selecione: 2002 [depois 2003 e 2004]
Em Seleções disponíveis, selecione: GRUPO CID10 -> GRAVIDEZ QUE TERMINA EM ABORTO
O Comitê da ONU, ainda em agosto de 2007, respondeu às falsas respostas da sabatina apresentadas pelo governo brasileiro afirmando, no número 30 de outro documento, que “O Comitê encoraja o governo brasileiro a continuar seus esforços em aumentar o nível de acesso à saúde sexual e reprodutiva, de acordo com a Convenção do CEDAW e as recomendações gerais do Comitê. O Comitê recomenda ainda que o governo brasileiro apresse a revisão da legislação que criminaliza o aborto com o objetivo de abolir as medidas punitivas impostas sobre as mulheres que se submetem ao aborto provocado, de acordo com as recomendações gerais deste Comitê e a Plataforma de Ação de Pequim”.
[Para conferir esta resposta da do Comitê do CEDAW, abra o site http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/39sess.htm, e clique em Brazil->Concluding Comments->English]
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ETERNA POLÊMICA
2/9/2007 JJ
Eles são os sinônimos de limitação da vida humana. Mas quem vive o dia-a-dia das vítimas de violência sexual não concorda
A palavra “aborto”, de acordo com os principais dicionários, é a interrupção da gravidez com expulsão do feto. “Pode ser espontâneo, quando o corpo materno o pulsa naturalmente ou provocado pela gestante ou por outra pessoa sem o consentimento dela”. O ato é crime previsto no Código Penal do Brasil nos artigos 124, 125 e 126, mas admitido por lei quando não há meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro (artigo 128). Muito mais complexo que as duas definições, o assunto gera polêmica na sociedade. A Igreja Católica, por sua vez, é enfática: “o aborto, em qualquer estágio de desenvolvimento fetal ou situação significa tirar uma vida humana inocente”.
A opinião gera repulsa em muitos setores, especialmente em casos extremos. Em Jundiaí, desde o ano 2000, quatro abortos ´legais´ – até 16 semanas de gestação – foram consentidos. Segundo a responsável técnica pelo Ambulatório Integrado de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual de Jundiaí, Maria Denize Vieira Seron, 75 casos de estupro e abuso sexual foram registrados na cidade no ano passado. Em 2007, já são 35 novos registros. Em 12 dos casos, as vítimas são menores de 11 anos de idade.
São fatos que acendem o sinal amarelo, já que se tratam de mulheres e garotas com o potencial de novas gestações indesejadas. “Existe o caso de uma menina que já tinha um filho do próprio pai e somente agora contou que sempre era violentada por ele”, conta a obstetra Denize.
Ciência + Fé? – Em recente evento, a Diocese de Jundiaí lotou a Sala Glória Rocha com o intuito de fornecer elementos, longe do território espiritual, para convencer os fiéis e interessados a se posicionarem contra a prática do aborto. Para justificar a contrariedade, nada de padres ou ministros ao microfone. Em defesa da tese, estiveram na cidade a desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Cristina Zucchi, e a biomédica doutora em biologia molecular, Lilian Piñero Eça. “A intenção é mostrar o lado científico que também nega qualquer direito ao aborto, que é um assassinato”, ressalta o bispo diocesano de Jundiaí, dom Gil Antônio Moreira.
A biomédica Lilian trava uma briga em Brasília que deve acabar no Supremo Tribunal Federal. Estudiosa de células-tronco, ela é contra a Lei de Biossegurança aprovada no País em 2005. “Reprovo totalmente a manipulação de células-tronco embrionárias. O problema não é religioso, não estou aqui de bata para falar. Acho que tem de ser seguida a ética na biomedicina.”
Segundo a jurista Cristina, o próprio artigo 5º da Constituição Brasileira trata do assunto quando cita “todo brasileiro tem direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade”. “Seja como for, mesmo em situações indesejadas, o aborto ocorre sempre posteriormente à causa de vida”, analisou.
Pai de 6 filhos, o administrador de empresas Máximo Luiz Canale levou parte da família para assistir às palestras. “Se amanhã acontecer na minha casa um estupro, por exemplo, mesmo assim não vou apoiar que se tire uma vida. Deus faz do errado o certo e tira todo o mal”, definiu.
Quem vive o dia-a-dia das vítimas de violência diz que a aceitação não é tão simples. “É tão difícil que a gente respeita a paciente estuprada a ponto de ter o cuidado de não deixar ela ouvir os batimentos do bebê no ultrassom”, conta a médica Denize. Segundo ela, uma de suas jovens pacientes não conseguia sentir os movimentos do feto na barriga, tamanha a rejeição que demonstrava. “No exame, a barriga chegava a fazer volume na minha frente, mas ela dizia não notar.”
THIAGO GODINHO
PÍLULA
2/9/2007 JJ
“Essa é uma questão ética e moral”
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Arquivo JJ
Não e Não! Bispo Diocesano dom Gil Antônio Moreira condena promiscuidade
Jundiaí passou a integrar recentemente a relação de cidades do interior que iniciarão a distribuição da pílula do dia seguinte nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) por determinação do Estado. Antes dessa aprovação, a cidade já distribuía o medicamento através de repasses do Ministério da Saúde.
Para retirar o medicamento é preciso ter receita médica contendo o nome do princípio ativo Levonorgestrel 0,75 mg. “A pílula do dia seguinte é o último recurso para evitar gravidez, e é assim que deve ser utilizada, sempre com receita médica”, ressalta o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
Apesar da ressalva, a notícia – assim como o incentivo ao uso da camisinha como método de prevenção à gravidez e doenças sexualmente transmissíveis – soou mal pelos lados da Casa Episcopal jundiaiense.
JJ Regional – Qual a sua avaliação da iniciativa governamental?
Bispo dom Gil Antônio Moreira – A Igreja questiona este tipo de Planejamento Familiar governamental e a distribuição indiscriminada de pílulas e preservativos. E o efeito ético do incentivo à promiscuidade? Essa é uma questão ética e moral que tem de ser perguntada ao governo.
JJ – Qual a intenção da Igreja ao reunir profissionais de diferentes áreas em palestras anti-aborto?
Dom Gil – O objetivo é mostrar o lado científico com a visão da Biomedicina e do Direito que também consideram a legalização do aborto, a permissão de assassinatos.
CAMISINHA
2/9/2007 JJ
“Não adianta a Igreja brigar e fechar as UBSs”
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Apesar de todas as campanhas governamentais, a Igreja Católica mantém o seu discurso de condenação ao uso da camisinha, aborto e pílula do dia seguinte. Para a especialista Maria Denize Vieira Seron, que convive diariamente com adolescentes grávidas precoces e vítimas de estupro, a discussão deve ser mais aprofundada. “Não vou ser hipócrita em afirmar que adolescentes não transam.”
JJ Regional – Como seria o Brasil hoje sem a camisinha?
Denize Seron – Hoje sem camisinha, não dá. Como saúde pública, ela faz parte. Não é mais um intruso, é uma parceira. Se a gente não tiver ela, a gente perde vidas.
JJ – E a pílula do dia seguinte?
Denize – O que a gente precisa entender é que existe um mecanismo de ação que não é abortivo. É aí que eu tenho a questão divergente da Igreja. A pílula age antes da fecundação do óvulo.
JJ – Você considera a Igreja radical no sentido da proibição? Há banalização do sexo com as campanhas?
Denize – Acho a banalização do sexo uma coisa horrorosa. Mas a pílula do dia seguinte deve ser acionada somente para contracepções de emergência. Não adianta a Igreja brigar e fechar as UBSs. O que tem de ser fazer, sim, é conversar sobre a melhor maneira para formar opiniões com os pais e educar as crianças. Eu não vou ser hipócrita em afirmar que adolescentes hoje não transam com 14 anos. Senão eu não estaria fazendo o pré-natal delas.
