Brasil, respeite a vida!
Se faz necessário cumprir o que rege a Constituição: respeitar e proteger à dignidade da pessoa humana. Na visão de JOSÉ MARIO BRASILIENSE CARNEIRO, a presidência do país deve ter como meta prioritária o compromisso com a vida.
No Brasil, desde 1988, o compromisso da presidência da República com a vida é um dever decorrente da Constituição Federal. Em seu Artigo 1º,inciso III, a dignidade da pessoa humana foi afirmada pelo constituinte como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Este fundamento se desdobra em uma série de direitos e deveres, individuais e coletivos, agrupados no Capitulo I, onde afirma-se literalmente a inviolabilidade do direito à vida.
Ainda que protegido pela Constituição, o direito à vida está sujeito à dinâmica política, e requer vigilância. Toda Constituição contém em si projetos que dependem de tempo, regulamentação e participação social para se realizarem. Recordamos aqui o exemplo da Lei Fundamental da Alemanha (1949) que esperou 40 anos para ver logrado o projeto nela previsto de reunificação do país. Por isso julgamos temerária a proposta de uma constituinte que interromperia o curso natural da consolidação democrática. Isso tendo em vista que, a esperada reforma política ancora-se no texto da atual Constituição. No afã de alterá-lo corre-se o risco de que se percam as conquistas nela consagradas dentre elas a dignidade da pessoa que fundamenta os princípios do bem comum, solidariedade e subsidiariedade.
Este último foi formulado por Pio XI na Encíclica Quadragésimo Anno (1931) quando a Igreja, mãe e mestra, quis oferecer aos povos da Europa, ameaçados por expressões do totalitarismo, critérios para a restauração e aperfeiçoamento da ordem social. É inquestionável sua atualidade e aplicabilidade no contexto brasileiro de construção do Estado Democrático de Direito.
O ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus, encarna no coração o anelo de chegar à Jerusalém celeste e à Justiça Divina. Os círculos concêntricos de relações interpessoais que se formam desde o plano familiar até a comunidade Estatal são constitutivos deste caminhar na Jerusalém humana. Por isso a participação política, como afirmou Paulo VI, é uma das mais belas expressões da caridade.
É dever do país respeitar e proteger a Constituição, síntese e símbolo das conquistas democráticas dos brasileiros no século XX. E em respeito à subsidiariedade, como propõe o Compendio da Doutrina Social da Igreja (186), espera-se que a presidência abstenha-se “de tudo o que, de fato, venha a restringir o espaço vital das células menores e essenciais da sociedade”, garantindo às famílias o papel intransferível de gerar e zelar pela vida.
*Advogado, Mestre e Doutor com tese em administração pública; dirige a Oficina Municipal, uma Escola de Cidadania e Gestão Pública, parceira da Fundação Konrad Adenauer.
Texto publicado originalmente na Revista Vida e Família, edição 98, Dez. 2014.
